Duas mil 542 empresas do ramo da construção civil, fiscalização e projecção de obras no país, estão controladas pelo Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), informou o director- geral- adjunto da instituição, Baltazar Oliveira.
Estas empresas estão registadas desde a existência da Comissão Nacional de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas, Industriais de Construção Civil e Fornecedores de Obras (CONICLE), disse à imprensa, Baltazar Oliveira, no final do acto de apresentação do pacote legislativo do IRCCOP.
No âmbito de transferências de competências, disse, o IRCCOP aumentou nos seus serviços, mais um título de registo de empresas, que estará programado para ser de responsabilidade das administrações municipais.
Referiu que a atribuição de novos títulos de registos aos empreiteiros está avaliada em Akz 5.000.00, tem uma validade de 10 anos, e habilita as pessoas individuais e colectivas a concorrerem para obras no valor de até três milhões de kwanzas, como forma de tirar as pessoas do mercado informal para o mercado formal.
No encontro, o director em exercício do Gabinete provincial do Bengo das Infra-estruturas, Joaquim dos Santos, informou que a província tem neste momento 59 empreitadas em execução, subdivididas em construção civil e energia e águas.
As obras estão a ser executadas por 39 empresas de construção civil, das 157 cadastradas e fiscalizadas por 18 empreiteiros. Destas, destacam-se a construção das infra-estruturas integradas de Caxito, a pavimentação e asfaltagem das vias do Panguila e das sedes municipais do Ambriz e dos Dembos (Kibaxe).
No encontro, os participantes analisaram também temas referentes ao papel do regulador nacional no sector da construção civil e obras públicas, o licenciamento das empresas no sector e a caracterização sobre a actividade do sector da construção civil e obras públicas na província do Bengo.
O Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), foi criado por decreto presidencial 308/14 de 21 de Novembro e tem por objectivo de regular, fiscalizar e licenciar as empresas de construção civil e obras públicas.
